Após aprovação do ICMS, governo foca na extinção de fundações
Depois de aprovarem, sob pressão, projetos considerados essenciais pelo Executivo, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com o congelamento salarial para 2016; mudanças na previdência estadual e, nessa terça-feira, o aumento de alíquotas do ICMS, integrantes da base terão uma folga. Mas será por pouco tempo. Além de os recursos dos depósitos judiciais garantirem curto fôlego e o pagamento dos salários do funcionalismo em dia apenas neste mês, segundo o próprio governador José Ivo Sartori, ainda depende de análise da Assembleia uma série de projetos que integram os pacotes de ajuste fiscal. Entre eles, sem regime de urgência, em função de recuo estratégico do governo, os de extinção das fundações Zoobotânica, de Produção e Pesquisa em Saúde e de Esporte e Lazer e proposta que reserva tanta ou mais polêmica que a de aumento de impostos, considerando as resistências dos demais poderes e do funcionalismo público: a de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
A matéria, enviada ao Legislativo sem regime de urgência, que reduz a tramitação a no máximo 30 dias, entre outros pontos, vincula a concessão de reajustes ao crescimento da receita. Nessa quarta-feira, durante entrevista ao programa “Esfera Pública”, da Rádio Guaíba, o governador afirmou que não está em seus planos fazer uso da prerrogativa. Mas emendou: “A paciência vai indo. O tema já está sendo discutido e, se precisar, não terei receio de pedir a urgência. O projeto é fundamental para impedir que novas crises sejam geradas”, disse Sartori. A nova fase do ajuste fiscal deve ser encaminhada à Assembleia em outubro e a expectativa é de que todos os projetos sejam votados este ano, antes do início do recesso parlamentar, em dezembro.
Nova fase do ajuste foca em empresas
Entre as propostas que integrarão a nova fase do ajuste fiscal que será encaminhada à Assembleia Legislativa, provavelmente em outubro, estarão algumas mudanças em estatais. O governador afirmou, no entanto, que não há possibilidade de privatizações do Banrisul, CEEE e Corsan.