Funcionalismo estadual deve receber salário em parcela única na próxima semana

25/09/2015 09:00

Os salários do funcionalismo público do Rio Grande do Sul dever ser pagos de maneira integral, na próxima quarta-feira. A informação foi confirmada nesta quinta pela Secretaria da Fazenda, apenas dois dias após a aprovação do aumento de ICMS pela Assembleia Legislativa. A alta de imposto, contudo, só deve alimentar o caixa do governo estadual a partir de 2016. Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) concederam mandado de segurança para que os vencimentos dos servidores aposentados e pensionistas do Estado não sejam parcelados.


Nos últimos dois meses a remuneração foi quitada de maneira parcelada. A aprovação da lei que possibilitou ampliar os saques dos depósitos judiciais foi decisiva para viabilizar o depósito no último dia do mês. A sanção da lei aprovada na Assembleia Legislativa na sessão dessa terça-feira vai ser publicada amanhã no Diário Oficial do Estado, assim como a que eleva as alíquotas de ICMS a partir de 2016.
O pagamento em dia deve ser possível pelos próximos dois meses. O governador do Estado reviu, nessa quarta-feira, em entrevista à Rádio Guaíba, a expectativa de garantir salários integrais ao funcionalismo até o fim do ano. José Ivo Sartori admitiu que a liberação imediata de R$ 1 bilhão também vai servir para cumprir outros compromissos pendentes. Por isso, é possível um novo atraso da parcela da dívida com a União, ao fim de setembro.

Sartori confirmou que o Executivo deve negociar com o Banrisul o pagamento do 13º salário ao funcionalismo, sem que os trabalhadores paguem juros, como foi feito pelo governador Germano Rigotto (PMDB).  O Supremo Tribunal Federal suspendeu, mais uma vez, o julgamento da ação que visa a reverter decisões individuais e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul proibindo o depósitos dos salários em mais de uma data. 

A apreciação recebeu mais um pedido de vista, dessa vez do ministro Dias Toffoli, quando seis ministros já haviam votado contra o pedido do Estado, e um a favor. A aplicação de multa em caso de parcelamento, que também é analisada, fica suspensa até a decisão final.


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!