MAIORIDADE PENAL

01/06/2015 15:50

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), utilizou uma rede social ontem para anunciar que depois da aprovação da PEC da Reforma Política, a Casa vai decidir sobre a polêmica representada pela redução da idade penal de 18 para 16 anos.

A postagem foi feita um dia após um grupo de 60 deputados, de seis partidos, entraram no Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara, que na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, primeiramente rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial dos partidos.

Cunha sugeriu que o PT será derrotado no embate sobre a redução da maioridade penal.Cunha disse que defende e vai sugerir a realização de um referendo pra decidir sobre a redução da idade penal para 16 anos. A proposta será para que a consulta seja realizada junto com as eleições municipais de 2016.


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