Aprovada a diminuição da maioridade penal para crimes graves
Mesmo sob protestos, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto que prevê a redução da maioridade penal. Foram 21 votos favoráveis e seis contrários. O relatório aprovado é de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF) e seguirá agora para votação no plenário da Câmara.
O texto reduz a maioridade de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O projeto aprovado também prevê que os adolescentes cumpram as penas em ambiente separado dos adultos.
Os partidos que votaram a favor do projeto foram: PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. O PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB se posicionaram contra a decisão.