Por cinco votos, Câmara não aprova a redução da maioridade penal
01/07/2015 09:26
Mesmo com 303 votos favoráveis, deputados não aprovaram substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Eram necessários ao menos 308 votos para aprovação do texto. Sob protestos de ativistas e estudantes, que marcharam até o Congresso Nacional em manifesto contra o projeto, os parlamentares discutiram o assunto por cerca de três horas em plenário.
O protesto provocou confronto entre manifestantes e a polícia legislativa, que usou gás de pimenta para conter o tumulto no anexo II da Câmara. Foram distribuídas 200 senhas às lideranças dos partidos para que populares tivessem acesso às galerias do plenário. Nem o salvo-conduto do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aceito.
O tema divide opiniões até mesmo dentro das bancadas da base governista e oposição. O governo fez forte pressão nas últimas semanas pela reprovação do texto.
O Planalto apoia um Projeto de Lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com penas mais longas para quem comete crimes hediondos. O Senado deve levar a votação nas próximas sessões.
Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende retomar o tema após votar em segundo turno a reforma política. O texto original foi escrito há cerca de 20 anos e prevê aplicação de penas iguais às dos adultos para qualquer tipo de crime cometido por adolescentes maiores de 16 anos.